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Decreto de Lula passa por cima da Constituição

Escrito em 8 de janeiro de 2010 – 1:57 | por antonio |

Vocês pensam que já expus aqui todo o show de horrores do tal decreto que supostamente trata do Programa Nacional de Direitos Humanos? Pois falta ainda explicitar muita coisa. O texto também avança sobre os meios de comunicação. O PT abre, assim, mais uma frente de perseguição à imprensa. Todas aquelas propostas da tal Confecom (Conferência de Comunicação), que resultariam em censura se fossem aplicadas, estão consolidadas também no tal decreto.

Sob a desculpa de defender os direitos humanos — e o totalitarismo sempre tem justificativas humanitárias para se exercer —, institui-se uma verdadeira polícia política para vigiar e punir a “mídia”.  (…)

É o PT se revelando. A partir de agora, ninguém mais poderá alegar inocência. As ditaduras jamais se instauram alegando maus propósitos, é evidente. Até as mais odientas, que servem de modelo de horror, como o nazismo e o stalinismo, vislumbravam um homem ideal, livre. Todas elas sempre falam em nome da PRESERVAÇÃO DE UM BEM e da RESTAURAÇÃO DA VERDADE. E, por óbvio, elegem seus inimigos.

Ora, a quem caberá definir o que e quem “viola” ou não os direitos humanos? Está claro no decreto: são as ditas entidades da sociedade civil, que estão, como todos sabemos, a serviço dos petistas. Como o partido acredita que não se distingue do estado e da sociedade, ele se oferece para ocupar as funções que cabem a ambos. Se a tese prosperasse, viveríamos sob uma censura partidária disfarçada de senso comum e de bom senso.

Eis por que costumo dizer que os nossos “bolivarianos” são bem mais espertos do que os bolivarianos dos outros. Enquanto Hugo Chávez, o delinqüente de Caracas, atua em nome pessoal, chamando para si a responsabilidade dos atos discricionários que ele pretende revolucionários, os petistas preferem apelar ao chamam a “sociedade organizada”, de modo que a vontade do partido se confundam com a vontade coletiva.

Alguns bobinhos poderiam perguntar: “Mas que mal há em punir emissoras de TV, por exemplo, que não respeitem os direitos humanos”? A questão rigorosamente não é esta. O Brasil tem uma Constituição com os princípios gerais que regem o respeito ao “outro” e às diferenças. O que precisa ficar claro é que estão tentando criar uma legislação paralela, pautada pela militância partidária, para monitorar, censurar e punir aqueles atores que essa militância acusa de agredir os direitos humanos. (…)

O governo Lula e o PT explicitaram o jogo. Juste-se o decreto às propostas da tal Confecom, e não há dúvida sobre as pretensões dessa gente: ditadura do partido único, ainda que obedecendo às chamadas “regras de mercado” — eles podem ser autoritários, muitos são totalitários, mas ninguém ali é burro.

O caminho para a realização de seus propósitos pode ser, por que não?, o Congresso Nacional. Caso Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil (pasta que responde pela forma final dos decretos) e candidata do PT à Presidência, vença a disputa, terá início a fase de implantação da “ditadura mitigada”. Seria a chamada “Ditadura Sem-Vergonha”.

(Blog Reinaldo Azevedo/Trechos do post)

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  1. Um Comentário para “Decreto de Lula passa por cima da Constituição”

  2. Por regina em jan 8, 2010 | Responder

    E desde quando o PT quis ser diferente? Jamais quis mudar alguma coisa. Desde sempre interessava o poder, pelo poder e fim. E isso é o que interessa a todos os governos totalitários. O povo aplaudiu e bisou e aplaudirá novamente elejendo dilma agora e novamente Lula depois. Nada há para se reclamar. A voz do povo é a voz de Deus. No caso brasileiro, leia-se: Lula.

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