Posts da Categoria ’Justiça’
sexta-feira, 19-06-2009 |
“Sua notícia está completamente errada. Ontem 17 JUN 2009, Marcelo Neves foi escolhido em detrimento do Crápula do Erick Pereira”.
O comentarista anônimo deste blog fez um alerta pertinente a respeito do post “Pernambucano fora do Conselho Nacional de Justiça“. O pernambucano Marcelo Neves, professor de Direito em São Paulo terminou sendo escolhido para representar o Senado no Conselho Nacional de Justiça. Como disseram as testemunhas da votação foi possível aliar o presidente do Conselho e do STF, Gilmar Mendes, ao ministro da Justiça, Tarso Genro, para eleger Neves.
Veja a notícia da Folha de S.Paulo, do dia 17 de junho, sobre a escolha de Marcelo Neves:
Após votação acirrada em dois turnos, o professor de Direito Marcelo Neves venceu a disputa pela indicação do Senado para uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas a vitória deve ser comemorada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que trabalhou publicamente pela indicação de Neves e chegou a trombar com lideranças do DEM e do PSDB. Marcelo Neves obteve o mínimo de votos necessários para ser o indicado - 41. Contou para isso com o apoio das lideranças governistas, além do patrocínio de Mendes.
O segundo colocado, o advogado Erick Pereira, que tinha os líderes do DEM, José Agripino (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), como seus principais apoiadores, obteve apenas 20 votos e saiu derrotado. A confusão em torno da indicação começou quando o presidente do STF e o governo decidiram intervir na disputa. Até esse momento, Erick Pereira era o favorito por reunir o apoio dos líderes dos principais partidos, incluindo o PT, PMDB, PSDB e DEM.
A vitória iminente de Erick Pereira, filho do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TST) Emmanoel Pereira, com currículo considerado mais fraco frente aos demais candidatos, provocou a movimentação do Ministério da Justiça e do ministro do STF.
Abaixo o post original, com base em informações da Folha de S.Paulo de 31 de maio de 2009:
Um dos mais eminentes professores de Direito Constitucional do País, o pernambucano Marcelo Neves, perdeu a indicação do Senado para integrar o Conselho Nacional de Justiça para o advogado Eric Pereira, filho do ministro do TST, Emmanoel Pereira.
O mérito do postulante esteve à parte. Neves é aliado do presidente do STF, Gilmar Mendes. E contou com apoio do senador do PT Aloízio Mercadante. Foi o candidato que, segundo a Folha de São Paulo, conseguiu unir o PT a Gilmar Mendes. Já o Erik Pereira foi indicado pelo PSDB e Democratas para o cargo que vai fiscalizar seu pai, ministro do TST.
No processo, perderam Gilmar Mendes e o PT com a escolha de Erik Pereira. Ganharam os tucanos e os democratas. Não é nada, não é nada, mas nas grandes decisões o voto de um conselheiro pesa.
O CNJ tem 15 integrantes - dois representantes da sociedade indicados pelo Senado e pela Câmara; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público escolhem dois cada; nove são indicações do Judiciário.
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domingo, 31-05-2009 |
Um dos mais eminentes professores de Direito Constitucional do País, o pernambucano Marcelo Neves, perdeu a indicação do Senado para integrar o Conselho Nacional de Justiça para o advogado Eric Pereira, filho do ministro do TST, Emmanoel Pereira.
O mérito do postulante esteve à parte. Neves é aliado do presidente do STF, Gilmar Mendes. E contou com apoio do senador do PT Aloízio Mercadante. Foi o candidato que, segundo a Folha de São Paulo, conseguiu unir o PT a Gilmar Mendes. Já o Erik Pereira foi indicado pelo PSDB e Democratas para o cargo que vai fiscalizar seu pai, ministro do TST.
No processo, perderam Gilmar Mendes e o PT com a escolha de Erik Pereira. Ganharam os tucanos e os democratas. Não é nada, não é nada, mas nas grandes decisões o voto de um conselheiro pesa.
O CNJ tem 15 integrantes - dois representantes da sociedade indicados pelo Senado e pela Câmara; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público escolhem dois cada; nove são indicações do Judiciário.
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segunda-feira, 15-12-2008 |
O post que pede para a OAB/PE não ceder seu auditório para o delegado federal Protógenes Queiroz foi publicado nesta segunda,15, no blog de Jamildo, velho amigo da redação do JC. Ele mereceu comentários fortes contra mim de gente que me conhece, mas se manteve anônima por covardia.
Afinal, os defensores da ilegalidade, o policial na operação satiagraha e o comentarista anônimo, se reconhecem. Acham que podem tudo para inibir, constranger, desconhecendo que vivemos num Estado de Direito.
Vou continuar escrevendo o que quiser, respeitando as pessoas e dentro da lei. E leitores como esse comentarista, dispenso. O blog do policial deve ser a sua leitura. Vá prá lá, camarada.
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sábado, 13-12-2008 |
A seção pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deveria ter mais cuidado ao ceder seu auditório para palestras. Na terça, 16, o polêmico delegado federal Protógenes Queiroz vai falar, no auditório da OAB, sobre Corrupção e o Estado Democrático, sob o patrocínio do PSOL, partido que patrocina as andanças do policial, e de associações de advogados trabalhistas de Pernambuco.
A própria Polícia Federal apura as ilegalidades cometidas por Protógenes para montar a Operação Satiagraha. O policial, segundo o inquérito, usou e abusou de ações ilegais de grampeamentos e utilização de pessoas estranhas à Polícia Federal. Por conta disso, perdeu o cargo e está lotado numa área burocrática da PF, o que configura seu comportamento fora-da-lei.
A OAB, a casa do advogado, que deve lutar para a manutenção do Estado Democrático, pelo respeito às leis, jamais poderia abrigar uma pessoa dessa para falar no seu auditório, palco da resistência ao arbítrio militar e da defesa da democracia.
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sexta-feira, 19-09-2008 |
Não foi por modismo que o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Fernandes, convocou os juízes criminais do Recife para informar, nesta segunda (22), sobre intercepção telefônica legal. Os magistrados conhecerão o sistema Guardião, já usado em outros pontos do País. Agora vai ser sistematizado aqui, do ponto de vista legal, o processo de grampeamento telefônico.
Para o desembargador José Fernandes, é essencial a discussão e interpretação sobre o procedimento de interceptações telefônicas. ”Principalmente após a regulamentação mediante Resolução do Conselho Nacional de Justiça”, disse.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou no último dia 9 de setembro uma resolução que regulamenta o procedimento destinado as autorizações judiciais para escutas telefônicas. Os juízes de todo o país deverão informar mensalmente às corregedorias estaduais a quantidade de escutas autorizadas.
A regulamentação prevê ainda a redução dos intermediários e a identificação das pessoas que tiveram acesso às escutas autorizadas, com a finalidade de preservar o sigilo das informações obtidas e evitar vazamentos. As informações serão sistematizadas pelo Conselho e possibilitarão dados estatísticos sobre o assunto.
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quarta-feira, 03-09-2008 |
A Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), divulgou entre juizes e desembargadores nota de repúdio às declarações do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Mozart Valadares Pires, colocando em dúvida a conduta moral dos desembargadores. O texto foi assinado pelo vice-presidente da Andes, o desembargador pernambucano Bartolomeu Bueno.
Ao se referir ao projeto de ampliação do limite máximo da idade para aposentadoria compulsória de servidores públicos de 70 para 75 anos de idade, o presidente da AMB afirma que a idéia “apenas atenderia a interesses pessoais de pequena parcela da cúpula administrativa judiciária” e declara que os deputados federais rejeitariam a idéia “conscientes da relevância dos valores éticos envolvidos”.
Para a Andes, além de sugerir que os desembargadores dos Tribunais de Justiça faltam com a ética, quando defendem a ampliação do limite de idade, o Dr. Mozart Valadares demonstra desconhecer que o pleito pertence também a outras categorias do serviço público e ignora que a expectativa de vida no Brasil vem crescendo ano a ano.
“Cada vez mais aumenta o número de agentes públicos dispensados em plena capacidade física e intelectual. Além de descartar conhecimentos acumulados, a aposentadoria precoce compromete o caixa da Previdência, porque o número de servidores aposentados está quase igual ao de servidores da ativa”, argumenta o desembargador Bartolomeu Bueno.
Em suas entrevistas (à imprensa), o dirigente da AMB afirma que o sistema que conduz os desembargadores à Presidência dos Tribunais leva os dirigentes deste Poder a aplicarem o orçamento onde lhes é mais interessante, sugerindo mais uma vez a falta de responsabilidade destes dirigentes com a coisa pública.
A Andes classifica como injuriosa a declaração de que o TJPE negligencia sua informatização para construir fóruns e sacrifica o concurso de novos servidores para promover intercâmbios internacionais de desembargadores. “O dirigente da AMB esquece que dos intercâmbios promovidos pelo TJPE – que visam à capacitação de seus integrantes - participam desembargadores, juízes do primeiro grau e servidores”, observa Bartolomeu Bueno.
O vice-presidente da Andes também declara que não corresponde à verdade a afirmativa segundo a qual a informatização do Judiciário pernambucano esteja sendo prejudicada. “O TJPE mantém uma constante ampliação da sua rede, ampliando a cada ano a interligação das comarcas. Além disso, o Judiciário não pode abrir mão da reforma ou construção de novos Fóruns. Muitas comarcas necessitam de ampliar suas instalações físicas para melhor atender ao cidadão e oferecer condições de trabalho dignas a seus serventuários”, observa o vice-presidente da Andes e do TJPE.
Para Bartolomeu Bueno, a atitude de Valadares destoa do papel de dirigente de uma associação nacional da magistratura quando se refere ao Poder Judiciário, do qual faz parte, e aos seus membros de maneira desrespeitosa. “É contraditório quando o presidente da AMB diz que a entidade a qual representa é discriminada pelo Judiciário pernambucano”, observa o desembargador.
Sobre a afirmação de Mozart Valadares segundo o qual “para ser promovido no TJPE é preciso que o candidato faça uma peregrinação pelo gabinete dos desembargadores, assumindo compromissos que esse colegiado não abre mão”, Bartolomeu Bueno entende que a declaração foi infeliz porque além de injuriosa atinge a dignidade dos magistrados quando sugere que estes costumam mendigar promoções.
(Do Blog de Jamildo)
A entrevista da Algomais que provocou a ira dos desembargadores pode ser lida neste blog. Na categoria “Algomais Entrevistas”. Outros comentários de Mozart Valadares foram feitos na Folha de São Paulo.
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